Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso

O presente site e seu respectivo conteúdo (o “Site”) é direcionado à compra, venda ou intermediação on-line de produtos e serviços de propriedade ou consignados à Pluuvo, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.774.354/0001-26, com sede na cidade do Rio de Janeiro, adiante referida apenas como a Vendedora. O presente instrumento (“Termos e Condições de Uso”) regulamenta a utilização do Site, sem prejuízo das disposições previstas na legislação aplicável.

1Cadastro e dados do Usuário

1.1. O Site é direcionado a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, que possuam plena capacidade legal para sua utilização (“Usuário”). O acesso ao Site deve ser estritamente pessoal e, portanto, o Usuário será responsável pelas transações realizadas por terceiros utilizando seu acesso.

1.2. Para a realização de compras pelo Site, o Usuário deve realizar um cadastro prévio no qual fornecerá voluntariamente suas informações pessoais (“Informações Pessoais”), as quais são protegidas pelo Site nos termos de sua Política de Privacidade. O Usuário é plenamente responsável pela veracidade e atualização de seus dados.

1.3. É também responsabilidade do Usuário manter sua senha segura e secreta. O Site não será responsável, em nenhuma hipótese, por uso indevido ou perda de senhas, exceto se comprovado que tal vazamento de senha tenha se dado por culpa do Site.

2Compras pelo Usuário e contratação

2.1. Para que o pedido seja considerado aceito pela Vendedora, a Vendedora deve receber a confirmação de autorização do pagamento dos produtos. Momento em que a Vendedora enviará um e-mail ao Usuário contendo seu nome, número de ordem, preço total e informando que seu pedido foi aceito. A aceitação do pedido pela Vendedora é o requisito essencial para que se constitua um contrato juridicamente vinculativo entre as partes sobre a compra e venda realizada no âmbito do Site.

2.2. A disponibilidade de estoque de qualquer produto é variável conforme o tempo. Assim, caso o Usuário adquira um produto disponível, mas o estoque seja esgotado antes que a Vendedora tenha recebido o pagamento, a venda será considerada como não concluída e o valor integral pago será devolvido, sem qualquer penalidade.

2.3. As imagens das mercadorias presentes no Site são ilustrativas. As descrições dos produtos são elaboradas conforme as informações prestadas pelos fornecedores da Vendedora e não poderão ser exigidas pelo Usuário de forma idêntica ao apresentado.

3Realização do pagamento

3.1. O pagamento dos produtos adquiridos pelo Usuário será realizado por meio da plataforma de pagamentos disponibilizada no Site, nas modalidades e formas de pagamento ali expostas. O pagamento parcelado somente será possível se assim for indicado no momento de pagamento, podendo ser aceito parcelamento somente acima de determinado valor ou para determinada forma de pagamento.

3.2. O pedido será considerado como não concluído caso o Usuário opte por pagamento via boleto bancário e não realize o pagamento até a data do vencimento do título, e qualquer solicitação ou pré-reserva realizada por liberalidade do Site será cancelada.

3.3. No caso de pagamentos realizados mediante uso de instrumento de pagamento de terceiros (cartão de crédito, sistemas online de pagamento etc.) o processamento das informações e a confirmação do pagamento serão realizados por tal terceiro. O processo de compra poderá ser suspenso e/ou cancelado caso o sistema de tal terceiro indique a impossibilidade de pagamento ou qualquer restrição de crédito. O Site é tão somente um intermediário entre o Usuário e tal sistema de pagamentos (como administradora de cartões, por exemplo) não sendo a Vendedora responsável por qualquer percalço ocorrido em virtude do procedimento de pagamento em face do Usuário.

3.4. Exceto se indicado de forma diversa no Site, os preços dos produtos não incluem as tarifas correspondentes ao envio dos produtos (“Frete”) ou demais despesas de envio e empacotamento, que serão informadas no momento da conclusão do pedido. O cálculo de tais despesas varia, a depender da opção de entrega agendada, do endereço de entrega, do peso e do volume das mercadorias adquiridas, cujo valor será indicado e cobrado automaticamente no fechamento das compras.

4Entrega do pedido

4.1. A Vendedora realiza a entrega dos pedidos em todo o território nacional, através de parceiros terceiros. Todas as entregas ocorrerão durante o horário comercial, entre 8h e 18h, excetuando-se finais de semana e feriados locais, devendo o Usuário se certificar de indicar um endereço que esteja apto a receber entregas nestes horários. Excepcionalmente poderá ser feita entrega fora deste horário.

4.2. A depender do sistema de entrega escolhido, a Vendedora poderá indicar o número de rastreamento, não sendo esta todavia uma obrigação da Vendedora.

4.3. O Usuário é responsável por entregas realizadas no endereço fornecido pelo Usuário, independentemente de quem a tenha recebido e assinado o comprovante de entrega. Terceiros, como, por exemplo, porteiros de condomínios e familiares, poderão receber a mercadoria mediante a assinatura de comprovante de recebimento, não podendo o Usuário indicar falta de entrega nesta hipótese.

4.4. Não é possível alterar endereço de entrega após a confirmação do pedido.

4.5. O prazo para entrega é variável de acordo com a localidade, as opções de frete disponíveis e a disponibilidade do produto adquirido. Tal prazo será informado quando do fechamento do pedido, após o Usuário informar o CEP do destino e selecionar o tipo de frete desejado. O prazo para entrega dar-se-á a partir da confirmação do pagamento.

4.6. Caso não haja êxito nas tentativas de entrega, conforme procedimento interno de cada transportadora, o pedido voltará para o estoque da Vendedora, fazendo com que o pedido seja cancelado, sem culpa da Vendedora, e o pagamento será reembolsado, sendo retido o custo do frete.

5Devolução de produtos por arrependimento ou defeito

5.1. Em qualquer hipótese de devolução, só será esta aceita pela Vendedora desde que respeitadas as seguintes condições:

i. O pedido deve ser realizado dentro do prazo informado acima;

ii. O produto não pode apresentar indícios de uso, lavagem, sujeira ou qualquer outra modificação realizada pelo Usuário ou terceiros;

iii. O Usuário deverá manter intactas as etiquetas na própria peça;

iv. Caso o Usuário não possua mais a embalagem original, o produto deverá ser acondicionado em embalagem que o proteja adequadamente contra danos;

v. Junto ao produto deve ser enviada a Nota Fiscal;

vi. A forma de embalagem deve respeitar a forma em que foi recebido, por ser a forma correta de proteção dos produtos.

5.2. O produto deverá ser enviado à Vendedora pelo Usuário, o qual, após sua chegada, será submetido à análise pela Vendedora. Após a análise, e se cumpridas as condições legais e contratuais, o Usuário será informado sobre o cancelamento do pedido e a restituição do pagamento, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo Usuário na hora da compra.

5.3. A Vendedora se reserva o direito de não aceitar a devolução do produto se não tiver sido observado o estabelecido neste capítulo. Neste caso, o produto será reenviado ao Usuário acompanhado da justificativa do motivo da recusa, sendo que os custos do novo frete serão arcados pelo Usuário.

5.4. O Usuário poderá desistir, de forma imotivada, da compra realizada no prazo de 07 (sete) dias a contar da data de recebimento dos produtos adquiridos. Neste caso, os valores eventualmente pagos pelo Usuário, inclusive despesas como frete e empacotamento, serão integralmente devolvidos pela Vendedora.

5.5. Excepcionalmente o Site poderá realizar políticas temporárias de troca (como em feriados especiais ou liquidações), com ou sem o pagamento de novo frete, caso em que as condições aplicáveis serão as indicadas pelo Site e não deverão ser consideradas como alterações a estas políticas permanentes.

5.6. Ao receber os produtos adquiridos pelo Site, o Usuário deverá verificar se os mesmos foram avariados durante o transporte, se contém algum defeito técnico ou de fabricação e se condizem com o solicitado. Averiguada irregularidade no produto, o Usuário deverá recusar o seu recebimento e entrar em contato com a Vendedora.

5.6.1. O Usuário terá 30 (trinta) dias a partir do recebimento do produto para inspecionar o produto e reclamar à Vendedora, solicitando seu reparo caso apresente avarias, caso não condiga com aquele adquirido pelo Site ou se contiver algum defeito de fabricação.

5.6.2. A Vendedora terá então 30 (trinta) dias de seu recebimento para sanar os vícios verificados no produto. Não sendo o vício sanado, poderá o Usuário exigir, alternativamente e à sua escolha:

i. A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, se disponível em estoque;

ii. A restituição imediata da quantia paga;

iii. O abatimento proporcional do preço.

6Penalidades e não aceitação do pedido pela Vendedora

6.1. O cancelamento do pedido por iniciativa da Vendedora será automático nas seguintes situações:

i. Não pagamento do boleto bancário, ou no caso de sistemas de pagamento de terceiros, o pagamento realizado não for aceito;

ii. Incongruência dos dados preenchidos no pedido;

iii. Indícios de fraude pelo Usuário ou por terceiro que realizou o pedido;

iv. Ausência de produto em estoque;

v. Indicação, por falha do sistema do Site, de preço manifestamente abaixo do valor razoável de mercado, caracterizado por preços abaixo de 50% (cinquenta por cento) do valor normal da mercadoria.

6.2. Caso a Vendedora constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário, ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o pedido ou mesmo o cadastro do Usuário. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

6.3. Haverá a devolução dos valores pagos pelo Usuário na hipótese de falta do produto adquirido através do Site, por qualquer motivo, inclusive em função de erro ou falha nos sistemas integrados de estoque ou de vendas do Site. Nesta situação, o Usuário será notificado e o valor (se pago) será integralmente reembolsado.

7Propriedade intelectual

7.1. Todos os direitos relativos ao Site e suas funcionalidades são de propriedade da Vendedora, inclusive no que diz respeito a seus textos, imagens, layouts, marca, logo, expressões de propagandas, nomes comerciais, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Vendedora.

7.2. Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdo de terceiros veiculados através do Site são de propriedade de seus respectivos titulares.

7.3. É expressamente proibida a utilização indevida de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas no Site.

8Responsabilidades da Vendedora

8.1. A eventual reprovação de pagamento de boleto bancário ou de crédito não é responsabilidade da Vendedora, haja vista que são procedimentos realizados pela respectiva administradora do cartão de crédito e/ou banco utilizado pelo Usuário no momento da compra. Informamos também que o Site não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e/ou outros motivos da eventual reprovação.

8.2. A Vendedora não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no Site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como falhas na Internet em geral, quedas de energia e falhas de software e/ou hardware do Usuário, bem como paralisações para manutenção ou atualização do Site.

8.3. A Vendedora não possui qualquer controle sobre os portais para os quais aponta e, assim, não será responsável pelos conteúdos e serviços ofertados pelos mesmos. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão ou solidariedade para com estes sites.

8.4. Não é de responsabilidade de Vendedora qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou e-mails indesejados. Caso o Usuário se sinta ofendido ou deseje interromper o recebimento, deverá entrar em contato com a Vendedora e solicitar sua exclusão da lista de destinatários.

8.5. A Vendedora não se responsabiliza por qualquer dano ou perda no equipamento do Usuário causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive, mas não se limitando a, vírus, cavalos de Tróia, etc., capazes de danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

8.6. A Vendedora poderá coibir abusos cometidos por usuários ou terceiros de má-fé nos casos em que forem realizados sucessivos pedidos de compras sem a respectiva confirmação do pagamento. Neste caso, a Vendedora poderá bloquear estes usuários ou terceiros de má-fé, impedindo que sejam realizados novos pedidos de compras, com o intuito de garantir a regular oferta das peças e evitar que o estoque de peças fique bloqueado, prejudicando os consumidores de boa-fé.

8.7. A Vendedora poderá conferir a veracidade das informações prestadas pelos Usuários, tais como nome, CPF e outros dados pessoais cadastrais. Poderão ser realizadas consultas ao site da Receita Federal e aos sistemas de análise de risco de crédito. No caso de qualquer divergência entre as informações prestadas quando do cadastro no Site e as informações observadas nas consultas dos sistemas da Receita Federal, o pedido de compras do respectivo consumidor poderá ser cancelado mediante notificação via e-mail, visando coibir tentativa de fraude ou abusos de direitos cometidos por consumidores de má-fé.

8.8. Em nenhuma hipótese a Vendedora será responsável por lucros cessantes ou danos indiretos, independentemente da causa.

8.9. A responsabilidade de Vendedora pelos danos diretos causados ao Usuário será limitada ao valor total pago pelo Usuário pelo produto diretamente vinculado ao dano sofrido.

9Responsabilidades do Usuário

9.1. O usuário assume todas as responsabilidades sobre os atos que praticar no âmbito deste Site, bem como pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha, dados pessoais e/ou bancários.

9.2. O usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Site, inclusive pelos atos que praticar por meio do mesmo.

9.3. O usuário se compromete a indenizar a Vendedora pelas perdas e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente, ou Termos de Uso do Site e/ou seus Termos de Privacidade.

10Política de Privacidade

10.1. TERMOS E DEFINIÇÕES

i. Dados Pessoais. Incluem as Informações de acesso, as Informações sobre pagamento e as Informações de cadastro

ii. Informações de acesso. O Site poderá automaticamente coletar dados sobre a navegação e o acesso do Usuário. Estas informações podem abranger o horário de acesso, endereço de protocolo de Internet (IP) e informações sobre as preferências do Usuário quanto à utilização do Site.

iii. Informações sobre pagamento. Para poder realizar compras por meio do Site, o Usuário deverá fornecer informações acerca dos meios de pagamento que serão utilizados.

iv. Informações de cadastro. Para poder realizar compras por meio do Site, o Usuário deverá realizar previamente um cadastro, no qual fornecerá de maneira voluntária certos Dados Pessoais, podendo incluir, mas não se limitando a, nome completo, RG, CPF, telefone de contato e endereço e e-mail. São de inteira responsabilidade do Usuário os dados fornecidos no formulário de cadastramento.

v. Revelação Obrigatória. Toda e qualquer revelação de Dados Pessoais que seja obrigatória por lei, por determinação judicial ou por determinação do governo.

vi. Terceiros Autorizados. Pessoas que serão autorizadas a ter acesso aos Dados Pessoais, após análise detalhada e definição da Vendedora, sob obrigação de respeito a termos de sigilo e confidencialidade razoáveis e conforme o grau de sensitividade da informação.

10.2. OBTENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.2.1. Os Dados Pessoais poderão ser coletados mediante divulgação voluntária e direta dos Usuários, preenchimento de formulários para fazer uso do Site, ou de forma indireta através de uso de ferramentas automatizadas de análise de uso e preferências do Usuário, sempre respeitados os termos desta política de privacidade.

10.3. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

10.3.1. Os Dados Pessoais fornecidos ao Site poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

i. Os Dados Pessoais e as informações sobre meios de pagamento serão utilizadas para a realização de compras através do Site, bem como para realizar a entrega do produto adquirido.

ii. O Site utiliza ferramentas para traçar o perfil de seus Usuários e da forma como o Site é utilizado e acessado. Os Dados Pessoais do Usuário e demais dados de navegação poderão ser aplicados no aprimoramento dos serviços e do conteúdo do Site, bem como na identificação de erros de programação que possam afetar a sua utilização;

iii. Os Dados Pessoais também poderão ser utilizados, a critério do Site, para localização e contato com os Usuários.

iv. Os Dados Pessoais do Usuário podem ser utilizados pelo Site para o envio de material promocional, marketing e comunicados diversos, na hipótese de os Usuários que se subscreveram expressamente para tanto.

10.4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

10.4.1. Para a realização de compras pelo Usuário e para que o Site possa prestar devidamente seus serviços, é imprescindível que certos Dados Pessoais sejam processados e fornecidos a Terceiros Autorizados, inclusive ao servidor no qual o Site é hospedado, a empresas de processamento de meios de pagamento e a empresas de entrega e logística.

10.4.2. A critério da Vendedora, os Dados Pessoais poderão ser revelados a Terceiros Autorizados também com o fim de melhor a experiência do Usuário. Tais medidas podem incluir a compreensão e análise das preferências e características do Usuário visando indicar produtos adequados, sugerir parceiros que sejam do seu interesse ou mesmo direcionar propagandas que lhe sejam úteis.

10.4.3. Os Dados Pessoais podem, ainda, ser divulgados em virtude de Revelações Obrigatórias.

10.4.4. Com exceção de Revelações Obrigatórias, a Vendedora se compromete a divulgar os Dados Pessoais a Terceiros Autorizados de forma a impossibilitar a individualização e identificação do Usuário.

10.5. ARMAZENAMENTO DE DADOS E SEGURANÇA

10.5.1. Os Dados Pessoais estão sujeitos a práticas razoáveis de segurança para o porte do Site, que incluem medidas de proteção física e digital, as quais buscam prevenir que terceiros não autorizados tenham acesso indevido a tais informações.

10.5.2. O Site entende que a segurança das informações disponibilizadas por seus Usuários deve ser zelada. Entretanto, ressaltamos que as informações prestadas no âmbito da Internet são sensíveis e não se pode garantir sua integral segurança e inacessabilidade. Todavia, o Site se compromete a notificar seus Usuários sobre comportamentos suspeitos relativos ao seu acesso que possam vir a prejudicá-los, os auxiliando ainda a tomar as providências cabíveis para regularizar a integridade do acesso ao Site.

10.5.3. O Usuário é responsável por manter seguros seus dispositivos de acesso, mediante ferramentas como antivírus e firewall, dentre outras. Em nenhuma hipótese o Site será responsável por phishings ou quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletam dados pessoais de seus Usuários.

11Disposições finais

11.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá revogação das obrigações ora estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.2. Caso alguma disposição destes Termos de Uso venha a se tornar nula, apenas esta será assim considerada, enquanto as restantes permanecerão vigentes.

11.3. A Vendedora não será responsabilizada por qualquer descumprimento das obrigações ora descritas causado por eventos de força maior e caso fortuito.

11.4. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério da Vendedora, sempre informando previamente os Usuários de forma razoável, podendo ser através de notas em destaque postada no Site, ou envio de e-mails. O Usuário poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, excluir seu cadastro no Site.

12Foro e lei aplicável

12.1. Estes Termos de Uso são regidos conforme as leis brasileiras, inclusive conforme o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Decreto nº 7.962/2013. As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão dirimidas pela Vendedora, respeitando-se a legislação em vigor.

12.2. Fica eleita a Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir qualquer conflito entre a Vendedora e o Usuário, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13Contato

13.1. Qualquer dúvida, reclamação, solicitação ou sugestão deverá ser enviada à Vendedora por meio dos canais de contato apresentados no Site. A Vendedora terá até 05 (cinco) dias úteis para encaminhar a resposta, conforme dispõe o Art. 4º, Parágrafo Único, do Decreto 7.962/2013.